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Descrição:

Este serviço permite pedir o registo da designação e/ou cessação de funções de órgãos sociais de sociedades por quotas e sociedades anónimas através da Internet.
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Quem pode requerer?

  • Advogados, notários e solicitadores detentores de certificado digital;
  • Gerentes, administradores e secretários de sociedades por quotas e anónimas, que sejam detentores de Cartão de Cidadão com a respectiva assinatura digital qualificada activa.
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Onde posso requerer?

Através da Internet.
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Quando posso requerer?

Em qualquer momento. Todavia trata-se de um registo obrigatório pelo que deve ser pedido no prazo de dois meses a partir do momento em que tiver sido titulado, sob pena da aplicação de coimas.
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O que preciso para requerer?

Possuir um Certificado Digital, ter legitimidade para efectuar o pedido e para declarar a conformidade com o original dos documentos juntos ao pedido.
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Qual o custo?

  • Nomeação de órgãos: € 75,00;
  • Recondução de órgãos ou cessação de funções: € 50,00.
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Quais os prazos para a prestação do serviço?


Dois dias úteis. Sendo requerida urgência, o registo é efectuado no prazo máximo de um dia útil.
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Contactos

Morada:
Linha Registos
Telefone:
707 20 11 22
Email:
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Última actualização: 04-06-2010

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